PREFEITO DE JANDAIA DO SUL E CONDENADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MAS NAO VAI PARA CADEIA

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou uma pena de dois anos e seis meses de prisão ao ex-líder do PMDB na Câmara dos Deputados José Borba pelo crime de corrupção passiva. Ele foi condenado por receber recursos do esquema para votar a favor dos interesses do governo no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.Por lei, como a punição fixada a Borba, atual prefeito de Jandaia do Sul , foi inferior a quatro anos de prisão, ele vai cumprir a pena em regime aberto.Os ministros do STF devem converter essa sanção imposta ao ex-líder peemedebista, atualmente no PR, em pena alternativa. O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo, disse que voltaria ao tema ainda ontem com uma proposta, mas até o fechamento desta edição o assunto não retornou à pauta da Corte.No início da votação, o relator propôs a fixação de uma pena de três anos e seis meses de prisão e 120 dias multa ao ex-líder peemedebista (cada dia multa é convertido em dez salários mínimos). Joaquim Barbosa disse que a culpa dele é "exacerbada", porque, como líder do partido, conduziu a bancada na defesa dos interesses do esquema.O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, abriu divergência e propôs a aplicação da pena de dois anos e seis meses de prisão e o pagamento de 25 dias multa. Lewandowski fixou uma pena menor, porque entendeu que no primeiro pagamento de propina a Borba vigorava a lei anterior que tratava do crime de corrupção passiva.A maioria dos ministros acompanhou o voto do revisor em relação à pena de prisão e a do relator quanto a multa. No fim da votação, os ministros discutiram sobre a conversão da pena em regime aberto à restritiva de direitos. Joaquim Barbosa classificou como "vergonha" a imposição de prestação de serviços à comunidade, uma das penas possíveis de serem trocadas.Já o ex-deputado e ex-presidente do PP Pedro Corrêa (PE) foi condenado a penas que, somadas, chegam a nove anos e cinco meses pelos três crimes cometidos no mensalão, além de R$ 1,132 milhão em multas.FONTE ODIARIO MARINGA ...